Ação conjunta do MME, ANP, CADE e EPE tem por objetivo tornar o mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.

No último dia 9 de abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do Presidente da República, aprovou resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. Trata-se de documento preparatório cuja íntegra será disponibilizada após publicação no Diário Oficial da União.

A norma é resultado de ação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para aumentar a concorrência, permitir a entrada de novos agentes econômicos, reduzir as tarifas praticadas no mercado e, assim, desenvolver o setor de gás natural no país. Para alcançar tais fins, o comitê será responsável por encaminhar ao CNPE diretrizes e recomendações para aperfeiçoamento de políticas energéticas, propor ações a entes federativos para promoção de boas práticas regulatórias e sugerir medidas de incentivo à concorrência no setor.

O projeto integra a agenda do “Novo Mercado de Gás” e, com isso, poderá atrair investimentos importantes em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural. Tal iniciativa do MME tem por objetivo criar condições para a promoção da concorrência, a harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição de gás natural, a integração com os setores elétrico e industrial, e a eliminação de barreiras tributárias.

Assim, a medida instituída pelo CNPE viabiliza política pública de expansão do gás natural para também assegurar a segurança energética do sistema nacional. Como se sabe, a matriz energética brasileira é predominantemente hidrelétrica, o que enseja preocupação em períodos de escassez de água e/ou aumento do consumo. De acordo com o Balanço Energético Nacional de 2018, elaborado pela EPE, a oferta interna de gás natural representou 10,5% frente aos 65,2% de participação referentes à fonte hidráulica. A meta do atual governo é elevar o volume de gás produzido no Brasil com as descobertas dos campos do pré-sal no Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Alagoas, sobretudo devido à crescente demanda industrial de energia elétrica gerada por essa fonte.