Área de Atuação

Telecomunicações, Comunicação e Audiovisual

Assessoramos empresas em procedimentos licitatórios e celebração de contratos administrativos nos setores de telecomunicações, comunicação e audiovisual. 

Também assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos nos setores de telecomunicações, comunicação e audiovisual.

Representamos clientes perante órgãos e entidades da Administração Pública, a exemplo do Ministério das Comunicações (Minicom),da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Também representamos clientes em disputas administrativas, judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos relacionados às áreas de comunicação, audiovisual e telecomunicações.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação de telecomunicações, comunicação e audiovisual.