Área de Atuação

Portos e Aeroportos

Assessoramos empresas em procedimentos licitatórios e celebração de contratos administrativos nos setores de portos e aeroportos.

Também assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos nos setores de portos (como contratos de arrendamento, de cessão de uso onerosa e servidões) e aeroportos.

Atuamos em disputas judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos nos setores de portos e aeroportos.

Representamos clientes perante órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, como Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Ministério da Infraestrutura, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Autoridades Portuárias.  

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação de portos e aeroportos.