Área de Atuação

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Assessoramos empresas em procedimentos licitatórios e na celebração de contratos administrativos no setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, incluindo Contratos de Concessão e de Partilha. 

Também assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de contratos administrativos no setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Representamos empresas perante órgãos e entidades da Administração Pública de todos os entes federativos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e agências reguladoras estaduais.

Atuamos em disputas judiciais e arbitrais envolvendo procedimentos licitatórios e contratos administrativos relacionados ao setor de Petróleo e Gás.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação do setor.