Áreas de Especialização

Com atuação destacada em diversos ramos do Direito Público e do Direito Privado, o BCB assessora e representa – tanto na área consultiva (emissão de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas) quanto no contencioso estratégico (judicial, administrativo e arbitral) – clientes nacionais e estrangeiros de diversos setores, como os de telecomunicações, radiodifusão, transporte, petróleo e gás, energia, mineração, construção civil, farmácia, vigilância sanitária e seguros.

Na esfera consultiva, a atuação de BCB abrange a elaboração de pareceres, opiniões jurídicas e memorandos sobre temas de Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório. O escritório também possui larga experiência na prestação de consultoria legislativa, com a análise de constitucionalidade e legalidade de anteprojetos de lei, decretos, emendas parlamentares, resoluções e portarias editadas por agências reguladoras.

O BCB assessora continuamente empresas dos mais diversos setores regulados, a exemplo das áreas de transporte, portos, telecomunicações, vigilância sanitária, radiodifusão, indústria, petróleo e gás, energia e seguros. O escritório presta assessoria a concessionários de serviços públicos na sua constante interlocução com agências reguladoras e entes da administração direta, e assessora empresas na negociação de contratos administrativos, em disputas relativas a equilíbrio econômico e financeiro desses contratos e no reajuste de obrigações e prazos contratuais. Além disso, sua equipe tem vasta experiência em licitações e na prestação de assessoria a licitantes. Os sócios e advogados do BCB atuam também na concepção de normas regulatórias, como o preparo de contribuições para consultas e audiências públicas, e na estruturação de parcerias público-privadas, estruturação de garantias, desenvolvimento de project finance, obtenção de licenças e em uma vasta gama de questões que surgem no escopo dos projetos de infraestrutura.

Na esfera contenciosa, o escritório se destaca no patrocínio de causas envolvendo direitos fundamentais, tais como as liberdades de expressão e de imprensa, livre iniciativa e livre concorrência, além de questões de direito constitucional econômico, administrativo e regulatório. O escritório patrocina ações judiciais e processos administrativos relacionados a variados temas constitucionais. Com expressiva atuação perante o Supremo Tribunal Federal, em ações tanto de competência originária, quanto de sua competência recursal, o BCB representa clientes, na condição de requerentes ou de amici curiae, em ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADIn, ADO, ADC, ADPF) de grande relevância e complexidade. O escritório atua, também, em representações por inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça Estaduais. Além disso, o BCB conta com profissionais especializados em prevenção e resolução de conflitos estratégicos, com farta experiência em procedimentos destinados à solução judicial, extrajudicial ou administrativa de litígios nas diversas áreas de atuação do escritório. O trabalho engloba o monitoramento de processos em tempo real e a definição de estratégias específicas.

O escritório também representa e assessora clientes junto a órgãos e entidades da Administração Pública, nos três níveis federativos, com destaque para os Tribunais de Contas e agências reguladoras. Atua também junto ao Ministério Público estadual e federal, no âmbito de inquéritos civis e outros procedimentos.

Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia tem grande experiência na assessoria de questões relacionadas ao direito econômico e da concorrência, tanto no âmbito judicial quanto perante os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O escritório presta consultoria sobre matérias relativas às infrações contra a ordem econômica e assessora empresas em negociações de acordos de leniência e termos de compromisso de cessação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O BCB possui experiência na assessoria e na representação de clientes da área securitária. Na área consultiva, o escritório atua com frequência na elaboração de pareceres sobre aspectos regulatórios do setor e sobre questões contratuais. O escritório também oferece suporte para a interpretação e cumprimento das normas do Conselho Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia atua na realização de due diligences envolvendo a revisão de contratos e a avaliação de decisões corporativas, com o objetivo de prevenir e detectar violações às políticas da empresa, ilícitos e fraudes. Em decorrência da ampla experiência e formação de seus advogados em Direito Público, o Escritório domina as regras da Lei Anticorrupção.
Os advogados e sócios do BCB também assessoram clientes em questões ambientais, com foco em estratégias de compliance ambiental. O escritório atua tanto na seara consultiva, quanto no contencioso administrativo e judicial, representando seus clientes em processos instaurados pelos órgãos reguladores, inquéritos civis, ações civis públicas, ações populares, audiências públicas, entre outros procedimentos.
O escritório tem atuado, com bastante sucesso, em questões envolvendo a interpretação e aplicação da legislação eleitoral, prestando assessoria jurídica aos seus clientes tanto na esfera consultiva quanto na judicial.
O BCB tem expressiva atuação em arbitragens e mediações envolvendo questões de direito civil, comercial e societário, bem como de direito público, perante câmaras nacionais e internacionais.
O escritório assessora clientes na negociação, elaboração e interpretação de contratos civis e comerciais; celebração de acordos de acionistas; alienação de ações e de controle societário; contratos de compra e venda; operações imobiliárias, bem como em transações judiciais e extrajudiciais.
BCB presta, ainda, assessoria em uma ampla gama de operações societárias e empresariais, especialmente em disputas, operações de captação de recursos e concessão de financiamentos, reestruturações societárias em geral, aquisição e alienação de participações e questões de governança corporativa. O escritório também possui sólida experiência na representação de seus clientes em processos judiciais e arbitrais envolvendo conflitos empresariais e societários.