Áreas de Atuação

Com atuação destacada em diversos ramos do Direito Público e do Direito Privado, o BCB assessora e representa – tanto na área consultiva (emissão de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas) quanto no contencioso estratégico (judicial e administrativo) e arbitragem – clientes nacionais e estrangeiros de diversos setores, como os de telecomunicações, radiodifusão, transporte, petróleo e gás, energia, mineração, construção civil, farmácia, vigilância sanitária e seguros.

Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
  • Representação de clientes perante o STF na condição de autores de ações de controle concentrado, amici curiae em causas de grande relevância e em recursos extraordinários, com destaque para ações envolvendo direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão e de imprensa, livre iniciativa, livre concorrência e questões de direito constitucional econômico;
  • Análise e elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas acerca da constitucionalidade e legalidade de emendas constitucionais, leis, decretos, projetos de lei e suas emendas, resoluções e portarias;
  • Elaboração de Representações por Inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça Estaduais.
  • Assessoria e representação de clientes dos mais diversos setores regulados, a exemplo das áreas de transporte, portos, telecomunicações, vigilância sanitária, radiodifusão, novas tecnologias, indústria, petróleo e gás, energia, saúde suplementar e seguros;
  • Elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas;
  • Atuação junto a órgãos e entidades da Administração Pública nos três níveis federativos, com destaque para os Tribunais de Contas e as Agências Reguladoras;
  • Representação de clientes em processos administrativos tributários;
  • Assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas em geral;
  • Negociação e elaboração de contratos administrativos;
  • Assessoria em disputas relativas a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
  • Assessoria de concessionárias de serviço público na interlocução com agências reguladoras e entes da administração direta;
  • Atuação na concepção de normas regulatórias, mediante a participação na fase de consultas e audiências públicas;
  • Estruturação, modelagem e assessoramento de clientes interessados na participação em parcerias público-privadas;
  • Atuação nas fases administrativa e judicial em processos de desapropriação ou de instituição de servidões administrativas;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos perante órgãos e entidades públicas em todos os níveis federativos contra a aplicação de sanções contratuais ou administrativas;
  • Atuação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no âmbito de inquéritos civis e outros procedimentos;
  • Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos substitutivos de infração;
  • Representação em ações que têm por objeto decisões administrativas desfavoráveis a agentes regulados.
  • Representação de clientes dos mais variados setores em processos judiciais e administrativos estratégicos em questões de direito civil, constitucional, constitucional tributário, administrativo, concorrencial, securitário, ambiental, empresarial, autoral e desportivo;
  • Atuação destacada em ações de controle concentrado de constitucionalidade, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações indenizatórias, ações anulatórias, ações de dissolução de sociedade, recuperações judiciais e ações de desapropriação;
  • Assessoria de clientes no mapeamento dos riscos e na avaliação de possíveis estratégias de negociação extrajudiciais e/ou judiciais.
  • Representação de clientes em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais;
  • Atuação, por alguns dos sócios, como árbitros e mediadores de disputas.
  • Assessoria na elaboração e implementação de programas de integridade;
  • Elaboração e revisão de códigos de ética e de conduta;
  • Consultoria na revisão de contratos e de Políticas de Compliance;
  • Avaliação de decisões corporativas, com recomendações de ações corretivas;
  • Desenvolvimento de estratégias e procedimentos para gestão de riscos;
  • Consultoria externa para avaliação e recomendação de medidas compatíveis com as políticas de compliance previstas na legislação e nos documentos internos da empresa;
  • Auxílio no desenvolvimento de estratégias de prevenção de violações às políticas da empresa, ilícitos e fraudes, em harmonia com a legislação anticorrupção brasileira;
  • Workshops e treinamento das equipes internas dos clientes sobre as práticas permitidas e vedadas aos prepostos no relacionamento com o Poder Público.
  • Elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas sobre aspectos regulatórios do setor e sobre questões contratuais e sobre a juridicidade e correta interpretação de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
  • Representação de clientes dos variados ramos de seguros, previdência privada (aberta e fechada) e operadoras de planos de saúde nas esferas administrativa, judicial e arbitral;
  • Atuação na concepção de normas regulatórias setoriais, mediante assessoria nas fases de consulta e audiência públicas.
  • Elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas;
  • Representação de clientes em processos judiciais e perante os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;
  • Consultoria sobre matérias relativas às infrações contra a ordem econômica;
  • Representação aos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência com o intuito de eliminar barreiras de entrada, que impeçam a livre concorrência;
  • Defesa de clientes acusados de práticas anticompetitivas;
  • Assessoria na negociação de acordos de leniência;
  • Assessoria na negociação de Termos de Compromisso de Cessação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
  • Representação de clientes em processos judiciais e arbitrais;
  • Negociação, elaboração e interpretação de contratos civis e comerciais, inclusive envolvendo entidades desportivas (clubes, federações e confederações);
  • Elaboração de acordos de acionistas e quotistas;
  • Assessoria em reestruturações societárias e aquisição e alienação de participações societárias;
  • Assessoria em questões de governança corporativa;
  • Assessoria em operações imobiliárias;
  • Assessoria em transações judiciais e extrajudiciais;
  • Assessoria em contratos entre entidades desportivas e patrocinadores, parceiros e prestadores de serviços;
  • Elaboração e revisão de estatutos e regulamentos de entidades desportivas;
  • Análise da constitucionalidade e legalidade de anteprojetos de lei, decretos, emendas parlamentares, resoluções e portarias que interfiram na organização e funcionamento das entidades desportivas.
  • Assessoria com foco em estratégias de compliance ambiental;
  • Elaboração de pareceres, memorandos e opiniões jurídicas;
  • Representação de clientes em processos judiciais e administrativos e em inquéritos civis;
  • Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta;
  • Atuação na concepção de normas regulatórias setoriais, mediante a assessoria nas fases de consulta e audiência públicas.