A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre o texto que definirá a Agenda Regulatória da agência para o triênio 2019-2021

A Agenda Regulatória é um instrumento que consolida os temas prioritários para a atuação da agência no período, definindo eixo prioritário de atuação do órgão regulador e cronograma das ações a serem tomadas pela ANS sobre cada um deles. A iniciativa busca conferir mais previsibilidade e transparência à atividade regulatória, servindo como fonte de informação para os agentes regulados sobre as áreas que estarão sujeitas a alterações normativas nos próximos anos. Com isso, favorecem-se, a um só tempo, o planejamento dos investimentos por parte dos agentes regulados e o acompanhamento pela sociedade dos compromissos dos reguladores.

Para o triênio 2019-2021, a ANS listou 14 temas prioritários, dentre os quais o enfrentamento de assimetrias de informação no atendimento, o aperfeiçoamento das políticas de preço de planos privados de assistência (incluindo a Análise de Resultado Regulatório da nova metodologia de reajuste dos planos individuais regulamentados ou adaptados pela Lei 9.656/98, conforme a Resolução Normativa nº 441, de 2018) e a propositura de ações que contribuam para a redução dos desperdícios na cadeia de valor das operações em saúde suplementar.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 05/04, por meio do site da ANS (http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-74).