Excelência e comprometimento definem o Gustavo Binenbojm & Advogados Associados. Fundado em 2003, nosso escritório conta com um quadro de profissionais altamente qualificados e se diferencia pelo desenvolvimento de soluções sofisticadas, inovadoras e de sucesso.
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal deu um passo importante para viabilizar a gestão eficiente de contratos públicos ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.048.
06 set 2023A resolução “estabelece procedimento para avaliação, no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos, de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de delegação de serviços públicos”.
02 jun 2023O instituto da “relicitação” dos contratos de parceria foi inserido na ordem jurídica brasileira pela Medida Provisória nº 752/2016.
19 maio 2023